Liberazione anticipata e “riduzione controllata” del sovraffollamento carcerario

L'autore inquadra l'istituto della liberazione anticipata speciale nell'ambito delle strategie di contrasto al sovraffollamento carcerario messe in opera dallo Stato italiano dopo la decisione della Corte europea per i diritti dell'uomo Torreggiani contro Itali

La delega per la riforma dell'ordinamento penitenziario

L'Autore analizza i profili più importanti della delega legislativa per la riforma dell'ordinamento penitenziario contenuta nella cd. Legge Orland

Conselhos de pol??ticas p??blicas: desafios para sua institucionaliza????o

A descentraliza????o formalizada pela Constitui????o de 1988 possibilitou a vig??ncia de condi????es institucionais e pol??ticas para a implanta????o de conselhos setoriais nas tr??s esferas de governo. Novas configura????es sociais emergem dessa mudan??a constitucional, instaurando novas institucionalidades e recolocando em novas bases as rela????es entre Estado e sociedade. Este artigo ?? fruto de uma pesquisa que buscou, atrav??s do exame de dois conselhos setoriais, lan??ar luz sobre a problem??tica envolvida na implementa????o dos mecanismos institucionais que viabilizam maior participa????o e accountability na gest??o p??blica, analisando os constrangimentos de naturezas diversas que condicionam sua atua????o. Trata-se de um estudo explorat??rio que teve como foco os conselhos de direitos da crian??a e do adolescente e os conselhos de assist??ncia social e sua atua????o no estado e em alguns munic??pios de Minas Gerais

Tocando o intang??vel: explorando efeitos de programas sociais nas dimens??es menos tang??veis da pobreza

Este artigo apresenta alguns resultados de uma pesquisa que buscou identificar os efeitos de programas de prote????o social ??? mais especificamente, de transfer??ncia de renda e servi??os socioassistenciais ??? sobre dimens??es menos tang??veis da pobreza. A pesquisa, realizada em Belo Horizonte/MG, tem natureza quantitativa e qualitativa, constituindo-se do desenvolvimento de um survey com 608 question??rios aplicados junto a um grupo de fam??lias, al??m da forma????o de grupos focais com t??cnicos dos Centros de Refer??ncia de Assist??ncia Social (CRAS) e fam??lias usu??rias dos servi??os do CRAS. Partindo de uma literatura que foca as diversas dimens??es que comp??em o fen??meno da pobreza, foram consideradas as mudan??as que se processam nas fam??lias benefici??rias do Programa Bolsa Fam??lia, que, al??m do benef??cio, s??o atendidas pelos servi??os socioassistenciais desenvolvidos nos CRAS. Os resultados, tanto da etapa quantitativa quanto da qualitativa, d??o conta de que os efeitos das interven????es s??o distintos para os diferentes estratos de fam??lias: aquelas expostas de forma mais sistem??tica aos servi??os socioassistenciais desenvolvidos nos CRAS apresentam respostas diferenciadas quanto a algumas dimens??es psicossociais, comparando-se com o grupo que apenas recebe a transfer??ncia de renda. Por fim, s??o problematizadas algumas quest??es referentes ??s formas de interven????o social e ??s possibilidades de enfrentamento da pobreza por meio de pol??ticas de assist??ncia social

Programas para crian??as e adolescentes em situa????o de risco: a complexidade do objeto e a dimens??o institucional

Este trabalho procurou, a partir da an??lise de quatro programas bem-sucedidos e inovadores, debater alguns elementos importantes para a concep????o, implementa????o e gest??o de programas de atendimento a crian??as e adolescentes em situa????o de risco pessoal e social. Evidenciou-se a heterogeneidade das situa????es de pobreza al??m de serem ressaltados os constrangimentos impostos por diversos fatores quando da escolha de estrat??gias de interven????o: as caracter??sticas do p??blico, as condi????es de implanta????o dos programas (o perfil das entidades n??o-governamentais de atendimento envolvidas, a capacidade institucional dos ??rg??os respons??veis etc.). Finalmente, procurou-se mostrar as conseq????ncias, custos e benef??cios dessas escolhas

First Evaluation of Infrared Thermography as a Tool for the Monitoring of Udder Health Status in Farms of Dairy Cows

The aim of the present study was to test infrared thermography (IRT), under field conditions, as a possible tool for the evaluation of cow udder health status. Thermographic images (n. 310) from different farms (n. 3) were collected and evaluated using a dedicated software application to calculate automatically and in a standardized way, thermographic indices of each udder. Results obtained have confirmed a significant relationship between udder surface skin temperature (USST) and classes of somatic cell count in collected milk samples. Sensitivity and specificity in the classification of udder health were: 78.6% and 77.9%, respectively, considering a level of somatic cell count (SCC) of 200,000 cells/mL as a threshold to classify a subclinical mastitis or 71.4% and 71.6%, respectively when a threshold of 400,000 cells/mL was adopted. Even though the sensitivity and specificity were lower than in other published papers dealing with non-automated analysis of IRT images, they were considered acceptable as a first field application of this new and developing technology. Future research will permit further improvements in the use of IRT, at farm level. Such improvements could be attained through further image processing and enhancement, and the application of indicators developed and tested in the present study with the purpose of developing a monitoring system for the automatic and early detection of mastitis in individual animals on commercial farms

O juiz, as partes e as provas no sistema de julgamento penal italiano: contributo à reforma no Brasil

With the judgment of ADIs nº. 6,298, 6,299, 6,300 and 6,305, by the STF’s Plenary, a clear resistance was expressed to a criminal process marked by accusatory characteristics in Brazil. Given the historical-legislative affinity of the Brazilian criminal process with Italy and the fact that the reform to the Italian accusatory model presented issues similar to those raised in the aforementioned judgment, gains relevance understanding how the judge, the parties and the evidence articulate themselves on the current Italian model. To this end, through the analysis of the Italian positive law faced with doctrinal perspectives on the pertinent topics, the relationships between the organization of the proof initiative and dispositive principle, “double acts”, free conviction of the judge, impartiality of the judge, procedural contradiction and agreements on the content of the procedural records are described.Con el juicio de las ADIs núm. 6.298, 6.299, 6.300 y 6.305, del Plenario del STF, se expresó una clara resistencia a un proceso penal marcado por características acusatorias en Brasil. Dada la afinidad histórico-legislativa del proceso penal brasileño con Italia y el hecho de que la reforma al modelo acusatorio italiano presentó cuestiones similares a las planteadas en el juicio antes mencionado, se describe cómo el juez, las partes y las pruebas se articulan en el modelo italiano actual. Para ello se describen las relaciones entre la organización de las iniciativas instructorias y el principio dispositivo, “doble expediente”, libre convicción del juez, imparcialidad del juez, contradicción y acuerdos sobre el contenido del cuaderno procesal.Con il giudizio delle ADIs n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, da parte del Plenario del STF, è stata espressa una chiara resistenza ad un processo penale caratterizzato da caratteristiche accusatorie in Brasile. Considerata l\u27affinità storico-legislativa del processo penale brasiliano con l\u27Italia e il fatto che la riforma del modello accusatorio italiano ha presentato questioni simili a quelle sollevate nel citato giudizio, si descrive il modo in cui il giudice, le parti e le prove sulle l’attuale modello italiano. A tal fine vengono descritti i rapporti tra organizzazione delle iniziative istruttorie e principio dispositivo, “doppio fascicolo”, libero convincimento del giudice, imparzialità del giudice, contraddittorio e accordi sul contenuto del fascicolo processuale.Com o julgamento das ADIs nº. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, pelo Plenário do STF, expressou-se uma clara resistência a um processo penal marcado por características acusatórias no Brasil. Dada a afinidade histórico-legislativa do processo penal brasileiro com a Itália e o fato de que a reforma para o modelo acusatório italiano apresentou questões semelhantes às levantadas no julgamento referido, mostra-se relevante entender como se articulam o juiz, as partes e as provas no modelo italiano atual. Para tanto, através da análise do direito positivo italiano confrontado com perspectivas doutrinárias sobre os temas pertinentes, descrevem-se as relações entre a organização das iniciativas instrutórias e princípio dispositivo, “duplos autos”, livre convencimento do juiz, imparcialidade do juiz, contraditório processual e acordos sobre o conteúdo do caderno processual

Il fascicolo per il dibattimento. Poteri delle parti e ruolo del giudice

Il lavoro analizza la disciplina del fascicolo per il dibattimento, inquadrando il procedimento acquisitivo degli atti che costituiscono il contenuto legale di tale fascicolo nell'ambito delle regole istruttorie che caratterizzando il codice di rito vigente. L'autore tratta poi della disciplina degli accordi tra le parti sul contenuto dell'incartamento dibattimentale, ricostruendone la disciplina nel quadro del procedimento riguardante l'acquisizione probatorio degli atti appartenenti al contenuto di quel fascicol

Utilizando máquinas de vetor de suporte para detecção de ataques de rede

Due to the increased use of internet-connected devices, the identification of network attacks becomes more complex. In this scenario, machine learning was used, aiming to comprehend its functioning, apply the study’s concept, develop a program to identify attacks, collect statistical data for analysis, and verify the effectiveness of machine learning compared to the reference work. This study conducted classification tests involving three types of network attacks: DoS, brute force, and probing. The main focus was to train and assess the effectiveness of a Support Vector Machine System in distinguishing between network attacks and normal traffic, with real-time application.Devido ao aumento da utilização de dispositivos conectados à internet, a identificação de ataques de rede torna-se mais complexa. Nesse cenário, utilizou-se o aprendizado de máquina, cujo objetivo principal é compreender seu funcionamento, aplicar o conceito do estudo realizado, desenvolver um programa para identificar os ataques, coletar dados estatísticos para análise e verificar a eficácia do aprendizado de máquina em comparação com o trabalho de referência. Neste trabalho, foram conduzidos testes de classificação envolvendo três tipos de ataques de rede: DoS, força bruta e sondagem. O foco central consistiu em treinar e avaliar a eficácia de um Sistema de Máquinas de Vetores de Suporte na distinção entre ataques de rede e tráfego normal, com aplicação em tempo real