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    Qualificação registral imobiliária e seu grau de vinculação à juridicidade administrativa

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    A presente pesquisa pretende abordar o juízo proferido em sede de qualificação registral imobiliária no que tange a sua vinculação à juridicidade, a partir da análise dos sistemas registrais imobiliários e das características inerentes ao sistema registral imobiliário brasileiro, e confirmar, após o enfrentamento doutrinário relativo ao tema, a existência e grau de vinculação à juridicidade através das decisões proferidas em sede de procedimento de suscitação de dúvida registral. Para tanto se utilizará do método dedutivo e de revisão bibliográfica, a fim de adentrar a cada passo de modo mais profundo na análise dos temas de enfrentamento necessário para a verificação e atendimento do objeto de pesquisa. A presente dissertação, em um primeiro momento, pretende trazer os elementos caracterizadores da atividade registral imobiliária, iniciando pelos princípios da legalidade e da segurança jurídica, e efetuar a distinção entre as funções notariais e registrais, a fim de adentrar nas características próprias do sistema registral imobiliário. Em um segundo momento, a pesquisa busca os elementos que caracterizam o juízo proferido em sede de qualificação registral imobiliária, sua delimitação através de jurisprudência administrativa e, por fim, a definição do grau de vinculação à juridicidade através da contraposição do intenso regramento da atividade com o princípio da concentração dos atos. Conclui-se pela verificação da vinculação da qualificação registral à juridicidade, de modo a permitir atuação praeter legem mas nunca contra legem. Entretanto, a vinculação verifica-se de modo sui generis, caracterizando-se pela oscilação de seu grau a depender dos elementos fáticos presentes durante o juízo de qualificação.This research aims to show the judgment rendered in the real estate registry qualification regarding its link to the legality, from the analysis of the real estate registry systems and the inherent characteristics of the Brazilian real estate registry system, and confirm, after the doctrinal confrontation related to the subject, the existence and degree of binding to the juridicity through the decisions rendered in the procedure of registry doubt. For that, the deductive method and bibliographic review will be used, in order to go deeper into each step in the analysis of the themes of confrontation necessary for the verification and attendance of the research object. The present dissertation, at first, intends to bring the characterizing elements of the real estate registry activity, starting with the principles of legality and legal security, and to distinguish between notarial and registry functions, in order to enter into the characteristics of the registry system real estate. In a second moment, the research seeks the elements that characterize the judgment rendered in the real estate registry qualification, its delimitation through administrative jurisprudence and, finally, the definition of the degree of its link to the legality through the opposition of the intense regulation of the activity with the principle the concentration of acts. It is concluded by the verification of the link between the registration qualification and the juridicity, in order to allow praeter legem actions, but never contra legem. However, the linkage is verified in a sui generis way, characterized by the oscillation of its degree depending on the factual elements present during the qualification judgment

    Estudo in vivo da toxicidade pulmonar e sistêmica após doses repetidas de nanotubos de carbono de paredes múltiplas

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    Os nanotubos de carbono (NTC) são materiais promissores para aplicações industriais, dentre os quais os NTC de paredes múltiplas (NTCPM) representam uma parcela expressiva desses nanomateriais manufaturados. Alguns NTC apresentam-se morfologicamente finos e retos semelhantes a agulhas, portanto trazendo uma semelhança estrutural às fibras de asbesto. Informações prévias disponíveis em estudos in vitro e in vivo sobre NTC indicam principalmente ocorrência de inflamação pulmonar, notando-se ainda relatos sobre fibrose pulmonar e grande interesse em investigar o desenvolvimento de câncer e os mecanismos envolvidos. Neste contexto, há necessidade de se obter dados toxicológicos mais aprofundados e em maior número de compostos. Para se avaliar a segurança de nanomateriais, estudos nanotoxicológicos avaliando modelos in vivo e utilizando via de exposição pelo trato respiratório apresentam grande relevância, especialmente no que tange às exposições ocupacionais e ambientais. Neste trabalho, conduziu-se uma investigação nanotoxicológica de dois diferentes NTCPM após caracterização físico-química, administrados por via intratraqueal em modelo animal. Realizaram-se quatro instilações intratraqueais consecutivas em ratas Sprague Dawley nos dias 1, 9, 17 e 25 dos nanomateriais NM-401 e NM-403 em dispersão em concentrações baixas e altas (60 μg e 180 μg), asbesto crocidolite (180 μg) como material de referência e controle veículo polissorbato 80 a 0,1% (n = 8 por grupo), sendo avaliados nos tempos de 3, 7, 30 e 90 dias após a última instilação. Os resultados da caracterização do NM-401 e NM-403 mostraram que o primeiro composto se apresenta no formato de agulhas, longo e espesso, ao passo que o segundo possui morfologia emaranhada e curva, curto e fino. Os NTCPM testados neste estudo foram estáveis em dispersão, apesar de haver um grau de aglomeração. Os resultados nanotoxicológicos indicaram que os nanocompostos foram capazes de induzir alterações sistêmicas e pulmonares. Os achados demonstram alterações transitórias em marcadores bioquímicos de função renal e no biomarcador de estresse oxidativo de dano lipídico, nos tempos pós-exposição mais recentes. Em 11 paralelo, a análise das curvas de crescimento animal mostrou sinais de toxicidade geral em tempos após as exposições, além de um aumento na liberação de LDH pulmonar no dia 3 após as administrações. Adicionalmente, algumas alterações foram observadas em tempos posteriores após as instilações, como redução nos pesos relativos hepáticos e renais, detectados como alterações tardias nos animais expostos às doses mais altas dos NTCPM, em conjunto com alterações histológicas pontuais nos tecidos hepáticos e renais; além disso, o dano pulmonar foi observado como granuloma, espessamento de septo alveolar, focos hemorrágicos e fibrose. A avaliação da genotoxicidade através do ensaio cometa e do teste de micronúcleos nos animais expostos indicou ausência de danos ao DNA após 3 dias da última instilação; detectou-se baixa frequência de micronúcleos na medula óssea nos animais instilados com NM-401, porém a análise de eritrócitos policromáticos/normocromáticos não indicou toxicidade medular nos grupos de estudo. Os resultados apresentados contribuem para elucidar os aspectos toxicológicos envolvidos após exposições pulmonares repetidas a ambos os NTCPM testados, tanto nos pulmões como em tecidos extrapulmonares. Deve-se, ainda, aprofundar os mecanismos envolvidos em próximos estudos, bem como avaliar diferentes nanotubos de carbono para aumentar o conhecimento disponível sobre a toxicidade desses nanocompostos específicos de interesse industrial.Carbon nanotubes (CNT) are promising materials for industrial applications and multi-walled CNT (MWCNT) represent an expressive amount of these manufactured nanomaterials. Some CNT present needle-like morphology, thus structurally resembling asbestos fibers. Previously available in vitro and in vivo data on CNT mostly indicate lung inflammation, and some reports on pulmonary fibrosis were noted in addition to the interest in assessing the development of cancer and the involved mechanisms. In this context, there is need to obtain detailed toxicological information and study more compounds. To ensure safety of nanomaterials, nanotoxicity studies targeting exposures to the respiratory tract present great relevance, especially considering exposures in occupational settings and the environment. In this work, we performed a nanotoxicological investigation of two different, well-characterized MWCNT in rats after intratracheal exposures. Female Sprague-Dawley rats were submitted to four consecutive instillations at day 1, day 9, day 17 and day 25 with NM-401 and NM-403 dispersions at low and high doses (60 μg and 180 μg), asbestos crocidolite (180 μg) as reference material and vehicle polysorbate 80 0.1% controls (n=8/group) and follow-up times were 3, 7, 30 and 90 days after the last instillation. Characterization data on NM-401 and NM-403 indicated that the first was found as needle-like, long, thick, while the latter was entangled, short and thin. MWCNT in this study were found stable in dispersion, despite the agglomeration. Toxicological data indicated that the nanocompounds were able to induce some systemic and pulmonary alterations. The present findings demonstrate transient alterations in biochemical markers of renal function and oxidative stress biomarkers of lipid damage in recent post-exposure time points. In parallel, analysis of animal growth curves shows signs of general toxicity in the immediate times after exposures, in addition to increased pulmonary LDH release at day 3 after instillations. Additionally, few alterations were observed in further time points after instillations, such as the liver and kidney weight decreases, detected as late alterations in the exposed animals at higher MWCNT doses, together with single histological alterations in hepatic and renal 13 tissues; besides, pulmonary damage was observed as granuloma, alveolar septa thickening, hemorrhagic foci and fibrosis. The genotoxicity evaluation by the comet assay and the micronucleus test indicated in the exposed animals absence of DNA damage 3 days after the last instillation; a low micronuclei frequency in bone marrow was found in animals instilled with NM-401; however, analysis of the ratio of polychromatic erythrocytes to normochromatic erythrocytes did not indicate medular toxicity in the study groups. Our results contribute to elucidate the toxicological aspects involved after pulmonary repeated exposures to both manufactured MWCNT, both in lungs and extrapulmonary tissues. The involved mechanisms should still be evaluated in further studies as well as different types of carbon nanotubes to improve the knowledge on hazard assessment of these specific nanocompounds of industrial interest

    A memória enferma e o racismo como sintoma de uma neurose cultural brasileira: sobre a necessidade de uma terapia mnemônica coletiva com base nos pensamentos de Paul Ricœur e Lélia Gonzalez

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    Este trabalho pretende, ao longo de três tópicos, sugerir a necessidade de uma terapêuticamnemônicacoletiva como um meio para a elaboração de traumas históricos coletivos, promovida por uma historiografia crítica. Para isso, será inicialmente apresentada a noção de memória enferma, desenvolvida por Paul Ricœur em A memória, a história, o esquecimento, com o objetivo de testar a possibilidade de uma transposição de certas categorias psicanalíticas, circunscritas à esfera interpessoal da clínica e mediadas pela transferência, à noção de memória coletiva. Depois, será então apresentado o pensamento da filósofa brasileira Lélia Gonzalez, notadamente no que se refere a seu entendimento do fenômeno do racismo como sintomática do que chamou de neurose cultural brasileira, com atenção especial a sua relação fundamental com o mito da democracia racial, supostamente existente no Brasil de acordo com alguns intelectuais brasileiros do início do século XX. Por fim, com base nos dois tópicos anteriores, será indicada a necessidade de uma espécie de terapia coletiva que, diante da atual organização das instituições brasileiras, passa necessariamente pela educação, e, em especial, pelo ensino escolar de uma historiografia crítica – termo este que aparece em Ricœur e é reforçado pela crítica de Gonzalez a uma certa historiografia brasileira que engendrou e difundiu a ficção da democracia racial, o que novamente substancia a reunião dos pensamentos do filósofo francês e da filósofa brasileira neste trabalho –. Assim, para que essa terapêutica se realize, é preciso que fique bem determinado que tipo de historiografia promove a memória, ou, pelo menos, seguindo um caminho de exclusão, qual historiografia deve ser inteiramente recusada notadamente por promover o esquecimento por meio de um excesso de memória institucional, o que é tornado possível ao se conjugar os pensamentos de Ricœur e Gonzalez a partir de um olhar atento ao papel formador das ideologias

    O CÍRCULO HERMENÊUTICO DE PAUL RICŒUR COMO MEDIAÇÃO NARRATIVA DA EXPERIÊNCIA

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    Este trabalho pretende sumarizar as múltiplas mediações da experiência no pensamento de Paul Ricœur, tendo como diretriz sua noção de círculo hermenêutico como encadeamento dos três momentos miméticos ― mímesis I, mímesis II e mímesis III ―, a fim de fazer frente às noções de compreensão de si em que o ego é conhecido diretamente pelos sujeitos por introspecção. Distintamente de filósofos de filiação fenomenológica, tais como Edmund Husserl, para quem o ego transcendental pode ser encontrado mediante a realização da epoché, ou Jean-Paul Sartre, para quem o ego é um objeto transcendente de uma consciência impessoal mais primitiva que chamou de consciência pré-reflexiva, para Ricœur, entretanto, o ego não pode ser plenamente alcançado reflexivamente, senão por um movimento hermenêutico mais extenso que passa pela interpretação de diversas camadas simbólicas e culturais

    SOBRE VIDA E NARRAÇÃO EM JEAN-PAUL SARTRE E PAUL RICŒUR: UM OLHAR A PARTIR DO PROBLEMA DA MULTIVOCIDADE DO CONCEITO DE EXPERIÊNCIA

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    In this text, initially will be presented the opposing perspectives of Jean-Paul Sartre andPaul Ricœur on the relationship between living and narrating. If for Sartre, life and narrative areincompatible, since the philosopher understands that narratives are mere falsifications of singularexperiences, for Ricœur, on the other hand, the experience has a previous structure that allows theanchoring of narratives in life itself, what he called pre-narrative traits of actions. After this initialclarification, this text also presents the hypothesis that this opposition between the two frenchphilosophers is due to the fact that both operate with different concepts of experience, because Sartre uses the concept derived from the philosophies of the cogito, a tradition that develops intranscendental philosophy and culminates in phenomenology, while Ricœur, in turn, belongs to thetradition that has its bases in hermeneutics, above all in Wilhelm Dilthey, for whom living experienceis expressed in a broader way than the mere relationship of a consciousness with its intentional object,and it has significant developments in the thoughts of Walter Benjamin and Hannah Arendt. Todemonstrate this hypothesis, the distinction made by Benjamin between experience [Erfahrung] andliving [Erlebnis] will be fundamental, as well as the connection between memory and narrative inArendt, something that is also found in Benjamin. If this hypothesis is proved, it will be possible toaffirm that the two perspectives antagonize each other only in appearance, so that both philosopherswould be right about what they say about the relationship between experience and narratives, at thesame time, although not under the same aspect.Neste texto, inicialmente serão apresentadas as perspectivas opostas de Jean-Paul Sartre ePaul Ricœur acerca da relação entre viver e narrar. Se, para Sartre, vida e narrativa são inconciliáveis,uma vez que o filósofo entende que as narrativas não são mais do que meras falsificações deexperiências singulares, para Ricœur, por outro lado, a experiência já possui de antemão uma estruturaque permite o ancoramento das narrativas na própria vida, ao que chamou de traços pré-narrativos dasações. Depois dessa elucidação inicial, este texto apresenta ainda a hipótese de que essa oposição entreos dois filósofos franceses se deve ao fato de ambos operarem com conceitos de experiência distintos,pois Sartre utiliza o conceito oriundo das filosofias do cogito, tradição esta que se desenvolve nafilosofia transcendental e culmina na fenomenologia, ao passo que Ricœur, por sua vez, pertence àtradição que tem suas bases na hermenêutica, sobretudo em Wilhelm Dilthey, para quem a experiênciaviva se expressa de maneira mais ampla do que a mera relação de uma consciência com seu objetointencional, e tem desdobramentos significativos nos pensamentos de Walter Benjamin e HannahArendt, a quem Ricœur é tributário. Para demonstrar essa hipótese, será de fundamental importância adistinção feita por Benjamin entre experiência [Erfahrung] e vivência [Erlebnis], assim como arelação entre memória e narrativa em Arendt, algo encontrado também em Benjamin. Se for provadaessa hipótese, será possível afirmar que as duas perspectivas se antagonizam apenas na aparência,podendo-se afirmar, então, que os dois filósofos têm razão acerca do que afirmam sobre a relaçãoentre a experiência e as narrativas, ao mesmo tempo, embora não sob o mesmo aspecto

    Identification of benzopyrone as a common structural feature in compounds with anti-inflammatory activity in a zebrafish phenotypic screen.

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    Neutrophils are essential for host defence and are recruited to sites of inflammation in response to tissue injury or infection. For inflammation to resolve, these cells must be cleared efficiently and in a controlled manner, either by apoptosis or reverse migration. If the inflammatory response is not well regulated, persistent neutrophils may cause damage to host tissues and contribute to the pathogenesis of chronic inflammatory diseases, which respond poorly to current treatments. It is therefore important to develop drug discovery strategies that can identify new therapeutics specifically targeting neutrophils, either by promoting their clearance or by preventing their recruitment. Our recent in vivo chemical genetic screen for accelerators of inflammation resolution identified a subset of compounds sharing a common chemical signature, the bicyclic benzopyrone rings. Here, we further investigate the mechanisms of action of the most active of this chemical series, isopimpinellin, in our zebrafish model of neutrophilic inflammation. We found that this compound targets both the recruitment and resolution phases of the inflammatory response. Neutrophil migration towards a site of injury is reduced by isopimpinellin and this occurs as a result of PI3K inhibition. We also show that isopimpinellin induces neutrophil apoptosis to drive inflammation resolution in vivo using a new zebrafish reporter line detecting in vivo neutrophil caspase-3 activity and allowing quantification of flux through the apoptotic pathway in real-time. Finally, our studies reveal that clinically available ‘cromones' are structurally related to isopimpinellin and have previously undescribed pro-resolution activity in vivo. These findings may have implications for the therapeutic use of benzopyrones in inflammatory disease

    Análise de rótulos de suplementos à base de proteínas disponíveis no e-commerce brasileiro

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    There is a constant growth in consumption and demand for these products, due to the current times of pandemic. Due to the variety of brands on the market containing different compositions, both the nutritionist and the customer may have difficulties in distinguishing the best options according to the information on the label. The present study aimed to analyze the profile of protein supplements available in the Brazilian e-commerce market. It is research in which the sample was collected from existing products on sale websites in Brazil, organized in a database and then comparative analysis of the items in the nutritional table was carried out: energy value (kcal), proteins, carbohydrates, total fat, dietary fiber, sodium and concentration of BCAAs. It was demonstrated in some 183 samples of dietary supplements available in the Brazilian e-commerce market that the WPI had a higher concentration of proteins and branched-chain amino acids.Há um constante crescimento do consumo e da procura destes produtos, decorrente dos tempos atuais de pandemia. Com as variadas marcas existentes no mercado contendo diferentes composições, tanto o nutricionista, quanto o cliente podem ter dificuldades de distinguir as melhores opções de acordo com as informações do rótulo. O presente estudo teve como objetivo analisar o perfil de suplementos de proteínas disponíveis no e-commerce brasileiro. Trata-se de uma pesquisa onde a amostra foi coletada a partir de produtos existentes nos sites de venda no Brasil, organizados em um banco de dados e posteriormente realizada uma análise comparativa dos itens da tabela nutricional: valor enérgico (kcal), proteínas, carboidratos, gorduras totais, fibras alimentares, sódio e concentração de BCAAs. Foi demonstrado em um número de 183 amostras de suplementos alimentares disponíveis no e-commerce brasileiro que os WPI apresentaram maior concentração de proteínas e aminoácidos de cadeira ramificada

    Percepção sobre a mediação judicial familiar pelos pais em casos de disputa de guarda de filhos

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    This article presents research that aimed to identify how parents who participated in judicial mediation in child custody cases understand the process of mediating conflicts and the results of that work. Participated 22 individuals who were in dispute about the custody of their children in the Family Courts of the Court of Justice of Rondônia, Brazil, and who made an agreement based on the work of judicial mediation of conflicts. For data collection, a semi-structured interview was used. The data were treated using the Bardin technique and analyzed using the literature on family mediation. In the analysis, there were perceptions of mediation as an effective procedure, considering it efficient to deal with family conflicts and recommending it to other individuals. Most of the data indicated that the participants assimilated the objectives of the mediation, were cooperative and felt satisfied with the service they received, resulting in an end to the procedural dispute. There were also negative criticisms regarding the attendance and the results of the mediation, however, it was concluded that, for the majority of the participants, the judicial agreements obtained through mediation in child custody cases were maintained and generated an improvement in communication between parents during mediation.Este artigo apresenta uma pesquisa que teve o objetivo de identificar como os pais que participaram de mediação judicial em casos de guarda de filho compreendem o processo de mediar conflitos e os resultados desse trabalho. Participaram 22 indivíduos que estiveram em litígio em razão da guarda de seus filhos nas Varas de Família do Tribunal de Justiça de Rondônia e que fizeram um acordo a partir do trabalho de mediação judicial dos conflitos. Para a coleta de dados, foi utilizada uma entrevista semiestruturada. Os dados foram tratados pelo método de Análise de Conteúdo e analisados por meio da literatura sobre mediação familiar. Na análise dos dados, houve percepções da mediação como um procedimento eficaz, eficiente para trabalhar os conflitos familiares e como um atendimento recomendável para outros indivíduos. A maior parte dos dados indicou que os participantes assimilaram os objetivos da mediação, foram cooperativos e se sentiram satisfeitos com o atendimento que receberam, resultando no fim da disputa processual. Houve críticas negativas também referentes ao atendimento e aos resultados da mediação. No entanto, concluiu-se que, para a maioria dos participantes, os acordos judiciais obtidos por mediação em casos de disputas pela guarda dos filhos foram mantidos e promoveram uma melhoria da comunicação entre os pais durante a mediaçã
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