Comments: Requiring Criminal Defendants to Prove Blue Sky Exemptions: A Question of Due Process

The Uniform Securities Act, which has been adopted in nearly every state, places the burden of proving an exemption from its blue sky registration provisions on the person claiming the exemption. Although some courts have interpreted this to mean the defendant has only the burden of raising the issue of exemption, most courts have placed the entire burden of persuasion on the defendant. This comment examines both rules to determine whether they are constitutional in light of the Supreme Court decisions on shifting burdens

Design of Materials for IR Detectors Using High Z Elements for High Energy Radiation Environment

There is a strong need for rad hard and high operating temperature IR detectors for space environment. Heavy metal Selenides (high Z and large density) have been investigated for more than half century for high operating temperature mid wave infrared (MWIR) applications. Most of the efforts have been devoted to make detector arrays on high-resistivity Si substrates for operating wavelengths in the 1.5 to 5.0 m region using physical vapor transport grown poly crystalline materials. For most of the biological spectral and imaging applications, short wave infrared (SWIR) detectors have shown better performance. Recent growth materials have shown variation in morphology with slight change in growth conditions and hence variation in performance parameters such as bandgap, mobility and resistivity from sample to sample. We have performed growth and optical characterization of binary materials CdSe-PbSe to determine the suitability for IR detector. We have determined bandgap using several theoretical models for different morphologies observed during growth on silicon wafers

Addressing the Hispanic Dropout Crisis: Predicting the Educational Persistence of Mexican-Descent Students Using Demographic and Process Variables

ABSTRACT While there has been a concerted effort to close the achievement gap and decrease school dropout rates for more than 30 years, Hispanic students are still dropping out of school at two and a half times the rate of black students, four times the rate of white students and almost eight times the rate of Asian students (Kaufman, Alt & Chapman, 2002). The Hispanic dropout crisis has been recognized as a national problem and was addressed by the federal government through the No Child Left Behind Act of 2001, through its focus on closing the racial gap in graduation rates. Regrettably, data continues to suggest that this situation is not improving (U.S. Census Bureau, 2000). A more thorough understanding of the relationship between race/ethnicity and educational persistence is necessary to help create policies and practices to increase Hispanic graduation rates and close the graduation gap. Investigating deeper into this issue of Hispanics drop out, census data disaggregated by national origin, reveal that there are strong differences between nationalities and that Mexicans have the lowest rate of educational attainment among all Hispanic groups (U.S. Census Bureau, 2004). Due to the disparity in performance within the larger Hispanic population, this study will focus on the sub-group with the lowest educational attainment and highest drop out rate, Mexican youth. The purpose of this study is to investigate those input and process variables that may be influenced by school personnel in order to help increase Mexican-descent students' ability to persist in school toward graduation. The current study, in essence, will contribute to a better understanding of students' social support from adults at school (social capital) and the effect this has on students' educational expectations, attendance and persistence. The current study utilizes the Educational Longitudinal Study of 2002/2004 (ELS:2002/2004) dataset sponsored by NCES

Book Reviews

Book Reviews Judy Halden-Sullivan - Paradigm Shifts Lauren DiPaula - Price, Margaret. Mad At School: Rhetorics of Mental Disability and Academic Life. Ann Arbor: University of Michigan Press, 2011. William Archibald - Thomas, Douglas and John Seely Brown. A New Culture of Learning: Cultivating the Imagination for a World of Constant Change. Charleston, SC: CreateSpace, 2011. Noam Scheindlin - Vandermeulen, Carl. Negotiating the Personal in Creative Writing. Bristol: Multilingual Matters, 2011. Martin Cockroft - Wilhelm, Jeffrey D. and Bruce Novak. Teaching Literacy for Love and Wisdom: Being the Book and Being the Change. NY: Teachers College Press, 2011

Transformações na atenção em saúde mental de Criciúma/SC no período de 2001 a 2016

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Mestrado Profissional) da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Saúde Coletiva.O presente estudo teve por objetivo compreender a história da atenção em saúde mental de Criciúma-SC, no período de 2001 a 2016 analisando seus processos e relação com à Reforma Psiquiátrica Brasileira. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa, com referencial metodológico baseado nos pressupostos da História Oral descrita por Meihy (2005). O local do estudo foi o sistema de atenção em saúde mental SUS do município de Criciúma-SC. Realizamos a triangulação dos dados com coleta de informações em fontes orais e documentais. Nas entrevistas 7 sujeitos compuseram a “rede da colônia de pesquisa”, formada por trabalhadores e gestores da saúde mental do município de Criciúma/SC. A entrevista em profundidade foi utilizada como método para coleta das narrativas, com apoio de roteiro semiestruturado. As entrevistas foram analisadas à luz da narrativa histórica a partir de Clandinin e Connelly (2011) junto ao método indicatório de Ginzburg (1999). Os aspectos éticos foram respeitados seguindo os preceitos das Resoluções 466/12 e 510/2016. Os resultados estão apresentados em três capítulos, organizados temporalmente, expressando os períodos históricos de acordo com os principais processos evidenciados pelos sujeitos, sendo: “Período 1 (2001 a 2006): Transformações iniciais na assistência em saúde mental na perspectiva da Reforma Psiquiátrica em Criciúma-SC” – neste discutimos as primeiras investidas de transformações das práticas assistenciais em saúde mental no município com intensões à desinstitucionalização. Partimos da crítica à hegemonia da Casa de Saúde Rio Maina como modalidade de atenção em saúde mental, que atendia nos moldes da instituição total; “Período 2 (2006 a 2013): Desafios para formação da Rede de Atenção Psicossocial de Criciúma no SUS, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica brasileira” – onde apresentamos como surgiu grande parte dos dispositivos que compõem o atual sistema de atenção em saúde mental do município, configurando um período de expansão das estratégias de cuidado. Os desafios e tensões deste período dão início a uma desaceleração da estrutura substitutiva ao modelo tradicional; “Período 3 (2013 a 2016) - Mudanças no modelo de gestão municipal em saúde mental e a crise dos “leitos psiquiátricos”: na contramão da Reforma Psiquiátrica brasileira” – apresenta um panorama no qual a política de saúde mental é concebida pelo modelo ambulatorial e de práticas medicalizantes em saúde mental. A partir dos resultados, concluímos que: as principais motivações para a construção do sistema de saúde mental de Criciúma-SC surgiu influenciado e legitimado pela política nacional de saúde mental; houve ações e projetos mais potentes na perspectiva da desinstitucionalização no primeiro período e fortalecidos no segundo período; o terceiro período é marcado pela paralização da implantação dos dispositivos necessários ao fortalecimento da RAPS de Criciúma-SC, e sucateamento dos serviços existentes; em todos os momentos houve impactos na atenção em saúde mental local dos processos mais gerais da Reforma Psiquiátrica brasileira. Compreendemos que o retrocesso do terceiro período tem direta relação com os movimentos de patologização e medicalização dos afetos e do avanço das políticas neoliberais que redimensionam as políticas públicas no Brasil e com efeito direto na Reforma Psiquiátrica Brasileira

INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E VIDA COTIDIANA: O PAPEL DA EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE NO CAPS AD II

Desde a década de 1990, com o marco histórico estabelecido pela Constituição Federal de 1988, a saúde foi reconhecida como um direito fundamental. Esse reconhecimento culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema “do povo para o povo”. No entanto, frequentemente não somos instruídos a compreender como o SUS opera em nosso cotidiano e como a saúde é produzida e discutida em e com a comunidade local. A compreensão das nuances da Saúde Pública se torna evidente apenas quando se observa a realidade no território. Esta experiência investiga a Educação Popular em Saúde na Assembleia de um CAPS AD II, como estratégia para ampliar a ‘’participação no controle social do SUS’’ (BRASIL, 2011). O objetivo é fortalecer os vínculos com o dispositivo e promover a retomada do exercício da cidadania, que foi negado pela exclusão social decorrente do estigma associado a pessoas em sofrimento mental e usuários de álcool e outras drogas. Identificamos como um problema a ser superado as lacunas entre o saber técnico-científico em saúde e sua aplicabilidade, bem como a integração desse saber com o conhecimento “narrativo” no contexto das populações assistidas. Com base na literatura de Paulo Freire e bell hooks, delineamos um percurso que busca uma abordagem transgressora e libertária. Nosso objetivo é nutrir o povo por meio da troca de saberes, promovendo o reconhecimento dos direitos e o engajamento político, ampliando as possibilidades de participação nos cenários sociais através do exercício da participação comunitária. Nesse sentido, elaboramos um modelo de participação dentro da assembleia, inspirado na “Roda Formativa para Participação e Controle Social” do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP). Como avançar diante das barreiras institucionais que delimitam o caminho que o conhecimento em saúde deve seguir? Esta inquietação emerge de um movimento significativo no contexto do Programa de Residência Multiprofissional, e no cenário de atuação no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas (CAPSAd II). Sustentamos a ideia de que o conhecimento acumulado deve servir como base para a formação de “pensamentos críticos”. Contudo, o percurso revela que a integração entre o saber adquirido e sua efetiva aplicação prática é uma reflexão que buscamos realizar aqui. Defendemos um processo que nutra fatores considerados essenciais para a promoção de uma transformação coletiva. Salientamos que a troca de conhecimento, na perspectiva da educação democrática de bell hooks (2015), contribui para nortear a forma como a educação popular em saúde pode e deve ser construída, permitindo que a aprendizagem e o debate sobre Políticas Públicas transcendem a ideia elitista do domínio do saber e permeiam a vida cotidiana de indivíduos que sequer passaram pelo ensino formal. Costuramos este tecido social com a contribuição de Paulo Freire (São Paulo, 2015), que demonstrou, por meio da insistência em refletir sobre a prática de ensinar e aprender, como ferramenta de enfrentamento à discriminação e opressão, destacando as potencialidades humanas como o diálogo, a humildade e a generosidade, atributos fundamentais para o processo de ensino-aprendizagem. Reconhecemos que o resgate da narrativa histórica no contexto atual de atuação é estritamente necessário. A consolidação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEP-SUS) resulta de um movimento que promoveu uma transformação no modelo teórico-prático, fomentando princípios éticos alinhados com as demandas das classes populares e com uma estreita relação com a luta social, resistência e tensionamentos desde a década de 1950 (Brasil, 2013). Entendemos que as assembleias dentro do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD) desempenham um papel crucial na reabilitação psicossocial, por meio do exercício da inserção ativa no serviço e na gestão cotidiana do atendimento em Saúde Mental, considerando este espaço como democrático e participativo. Promovemos um espaço verdadeiramente emancipatório ao compreendermos “o conhecimento como uma experiência que enriquece a vida integralmente” (hooks, 2015). Nesse sentido, desenvolvemos uma roda de partilha durante a assembleia do CAPS AD II, onde revisamos a história por meio de uma linha do tempo das Reformas Sanitária e Psiquiátrica, resgatando os atores sociais e as classes que lutaram para transformar esse cenário. A assembleia foi escolhida como ponto estratégico devido à sua importância no serviço do CAPS Ad II, que ficou por um longo período sem acontecer, essa interrupção ocorreu desde 2015 até o início de 2023, quando foi retomada. Este espaço está alinhado com o que se discute amplamente na atualidade e entendemos como estado da arte, ou seja, a participação popular no controle social do SUS, bem como as abordagens psicossociais que defendem espaços que fomentem o empoderamento e o protagonismo dos usuários. A roda acontece semanalmente, em um modelo aberto a todos, com a participação de usuários, familiares, profissionais e estudantes. A duração da assembleia é, em média, de duas horas, dividida em dois momentos: o primeiro consiste na roda formativa, utilizando a metodologia da Educação Popular em Saúde, com discussões sobre História e Consolidação do SUS, Participação no Controle Social, Reforma Psiquiátrica, Políticas Públicas em Saúde Mental, entre outros temas. O segundo momento é dedicado ao acompanhamento, fiscalização, reclamações e encaminhamentos sobre as demandas do CAPS AD II, como um modo permanente de construção de um espaço coletivo que também contribui para o viés terapêutico. Esta experiência teve início em abril de 2024 e tem sido mantida até o presente momento, sendo uma dessas rodas formalmente registrada como uma atividade de multiplicação formativa do projeto Participa[1]+, contribuindo para o fortalecimento do SUS no Brasil. Observa-se que, durante o processo de retomada da assembleia e do movimento de troca de conhecimentos na perspectiva da educação popular em saúde, houve um aumento significativo no engajamento dos usuários e participantes. Este processo ampliou a percepção e o senso de pertencimento em relação ao serviço do CAPS AD II, evidenciando a possibilidade de integração entre as políticas públicas e a realidade cotidiana, tanto no dia a dia quanto no movimento comunitário.   [1]  Participa+ é um projeto com objetivo de formar pessoas com capacidade político-pedagógica para facilitar oficinas formativas para integrantes dos Conselhos de Saúde e lideranças sociais. Realização: OPAS, OMS, CEAP, CNS, SUS, Ministério da Saúde e Governo Federal

Cartografias do cuidado com mulheres em contextos de violência a partir de um dispositivo clínico-político de saúde mental

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa-intervenção, que propõe uma cartografia dos processos de subjetivação de mulheres em contextos de violência. O acompanhamento dos processos de cuidado foi oriundo da criação de um dispositivo clínico-político, caracterizado como um grupo de saúde mental com mulheres. O referencial teórico partiu do conceito de gênero e máquina do patriarcado, com o entrelaçamento sobre o campo da saúde mental e atenção psicossocial. Nesse sentido, propus articular o contexto da violência enquanto relacional e analisar os dispositivos de subjetivação, que processualmente constituem as mulheres. A partir da cartografia como método de pesquisa, cheguei a alguns pontos de projeção no mapa, que são as seguintes categorias: o dispositivo materno e a operacionalização da violência institucional; o racismo e o dispositivo amoroso. Tais conceituações ajudaram a compreender o percurso das mulheres em sua constituição subjetiva, bem como tensionar o campo da saúde mental e a propor uma linha de cuidado às mulheres