16 research outputs found
Por que o Programa Minha Casa Minha Vida só poderia acontecer em um governo petista?
Full text linkResumo No período de gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização e gestão participativa, e a segunda consubstanciada na premissa de reestruturação do setor imobiliário, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento público. Esse modelo de governança garantiu a distribuição de benefícios a ambas coalizões que representavam essas agendas, além de ter legitimado a política habitacional na agenda pública. No presente trabalho, analisou-se a trajetória do principal programa habitacional desenvolvido na época (MCMV), discutindo suas implicações para o direito à moradia e o papel dos atores do setor habitacional neste contexto.</jats:p
Por que o Programa Minha Casa Minha Vida só poderia acontecer em um governo petista?
Get PDFSince the Labor Party has been governing Brazil, there has been a double agenda for the housing policy: the first one is linked to the urban reform platform, with a forecast of decentralization and participatory management, and the second is embodied in the premise of restructuring of the real estate sector, structured in an exclusive housing policy with private promotion and public funding. This governance model has ensured the distribution of benefits to both coalitions representing these agendas, and has legitimized the housing policy within the public agenda. In this paper, we analyze the trajectory of the main housing program developed in this period (MCMV), discussing its implications to the right to housing and the role of actors in the housing sector within this context.No período de gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização e gestão participativa, e a segunda consubstanciada na premissa de reestruturação do setor imobiliário, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento público. Esse modelo de governança garantiu a distribuição de benefícios a ambas coalizões que representavam essas agendas, além de ter legitimado a política habitacional na agenda pública. No presente trabalho, analisou-se a trajetória do principal programa habitacional desenvolvido na época (MCMV), discutindo suas implicações para o direito à moradia e o papel dos atores do setor habitacional neste contexto
(I)Mobilidade na cidade de São Paulo
Full text linkO trabalho procura deslindar a crise da mobilidade que a metrópole paulistana tem vivido na última década. Para tanto, apresenta uma análise crítica acerca dos projetos de mobilidade que foram implantados historicamente na cidade de São Paulo, focalizando em particular os investimentos e as mudanças na gestão realizados pelos poderes públicos municipal e estadual em infraestrutura viária e transporte coletivo na última década.</jats:p
Habitação em municípios paulistas: construir políticas ou “rodar” programas?
Get PDFO artigo analisa os atores, arenas e processos efetivamente envolvidos em investimentos habitacionais nos municípios do estado de São Paulo, buscando compreender se esses investimentos convergiam ou não com os processos participativos instaurados na última década. Embora a hipótese inicial de que não haveria tal convergência tenha sido confirmada, constatou-se que isso não se devia à disponibilidade reduzida de recursos próprios municipais ou à sua baixa capacidade institucional como se imaginava até então. A falta de iniciativa em se estabelecer ações autônomas, aderentes às necessidades locais e pactuadas nos âmbitos de participação instituídos, e a plena adesão municipal ao modelo do Programa Minha Casa, Minha Vida resultam, na realidade, de uma postura pragmática dos governos municipais que, com um mínimo de esforço institucional, asseguram ganhos importantes aos principais players da política.
Open spaces and public life spatialities: a conceptual proposal to the research of the country's urban open spaces system
Get PDFEste texto é o resultado da primeira etapa de trabalhos da fase número quatro do Projeto de pesquisa Quapá – Quadro do Paisagismo no Brasil, em desenvolvimento desde 1994 no Laboratório da Paisagem da FAUUSP, e que se voltará para o estudo teórico e metodológico dos sistemas de espaços livres na cidade brasileira, tendo como foco um conjunto das principais cidades de médio e grande porte do país. São apresentados conceitos que nortearão o novo processo de pesquisa, destacando-se os de espaço livre, sistema de espaços livres e áreas verdes.This paper is the result of the first part of the newest stage of projeto Quapá – Quadro do Paisagismo no Brasil in developing at FAUUSP. Nowadays the main subject of the research is the discussion of the adequate concepts to the open and green spaces in a brazilian urban reality and to investigate how it has been its development in the main brazilian cities
Legitimidade e efetividade em arranjos institucionais de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida
Full text linkResumo:O presente trabalho pergunta se os arranjos institucionais do novo programa habitacional do país, denominado "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV), são democráticos e efetivos, ou seja, se incentivam a participação mais ampla de uma pluralidade de atores e se favorecem a implementação e o alcance das metas propostas. A pesquisa empírica permitiu concluir que tais arranjos foram favoráveis ao alcance das metas, mas apresentam déficits democráticos na medida em que atores sociais relevantes na área, como os movimentos populares e os grupos organizados de especialistas em temas urbanos, não têm tido suas demandas contempladas
Entre a reforma urbana e a reforma imobiliária: a coordenação de interesses na política habitacional brasileira nos anos 2000
No full textIn the years when the Labor Party (PT) has managed the country, there has been a double agenda for the Brazilian housing policy: the first one linked to the urban reform platform with a forecast of decentralization and participatory management, and the second one embodied from restructuring premises of the real estate and construction sectors, structured in structured in an exclusive private promotion policy of housing and public fundings. In this paper we analyze the trajectory of the Brazilian housing policy in the years 2000s, with the main focus on the decision-making process that structured the coexistence of these two parallel agendas and the role of actors and coalitions involved in this process. The study, which combined the institutional analysis of transformative change with theoretical approaches focused on the role of actors and their coalitions in the transformation of public policy was guided by the hypotheses of coordination of interests developed as a hallmark of the Lula Government and that supported the coexistence of these agendas, so that these structures legitimize themselves and cooperate with each other, ensuring the distribution of benefits to all groups allied interest, the hegemony of political power and the maintenance of the leading group.No período da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional brasileira: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização entre os entes federativos e gestão participativa, e a segunda consubstanciada a partir das premissas de reestruturação do setor imobiliário e da construção civil, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento a partir de fundings públicos. No presente trabalho analisou-se a trajetória desta política nos anos 2000, tendo como foco principal o processo decisório que estruturou o arranjo permitindo a convivência destas duas agendas paralelas. Apesar das contradições e conflitos entre elas, também houve um tipo especial de imbricamento que produziu um jogo não só de coexistência, mas com ganhos para ambas. Combinando a análise institucional com abordagens teóricas focadas no papel dos atores e suas coalizões na transformação das políticas públicas, a tese teve como principal hipótese a existência de uma coordenação de interesses desenvolvida como marca característica do governo Lula e que sustentou a combinação destas duas agendas. Este modelo lulista de governança explicou e garantiu, em boa medida, a distribuição de benefícios a ambas as coalizões, além de ter legitimado a política habitacional dentro da agenda pública
COMO AS POLÍTICAS HABITACIONAIS SE INSEREM NOS CONTEXTOS DE REFORMA DO ESTADO? A EXPERIÊNCIA RECENTE DO BRASIL
No full textMuitos países, de características distintas e inserções diferenciadas no contexto global, mas que passaram por Reformas do Estado, atuaram de maneira semelhante em relação a suas políticas habitacionais durante o período de reforma. Na maioria destes países a política habitacional sofreu uma “desestatização” sustentada po r uma nova visão da habitação não mais como uma política social, mas como um produto de mercado a ser consumido. No Brasil, a política habitacional recente que vem sendo desempenhada pelo Governo Federal tem mostrado um percurso semelhante à destes países. Tendo o Brasil também passado por uma Reforma do Estado, ainda que não implementada em sua integralidade, surge o questionamento: Como a política habitacional brasileira recente se insere no contexto da Reforma do Estado implantada em 1995? Na busca de respostas a este questionamento, este trabalho procura discutir o percurso da política nacional de habitação a partir de 1995 até os dias atuais, com foco fundamental nas mudanças que foram sendo introduzidas a partir desta data, principalmente no sistema de financiamento habitacional, e suas relações e convergências com a agenda da Reforma do Estad
Por que o Programa Minha Casa Minha Vida só poderia acontecer em um governo petista?
No full textResumo No período de gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização e gestão participativa, e a segunda consubstanciada na premissa de reestruturação do setor imobiliário, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento público. Esse modelo de governança garantiu a distribuição de benefícios a ambas coalizões que representavam essas agendas, além de ter legitimado a política habitacional na agenda pública. No presente trabalho, analisou-se a trajetória do principal programa habitacional desenvolvido na época (MCMV), discutindo suas implicações para o direito à moradia e o papel dos atores do setor habitacional neste contexto
