Politique culturelle, télévision nationale et cinéma à l’Île Maurice

L’accent mis sur la diversité culturelle, par l’action d’organismes tels que l’UNESCO, se généralise mondialement. Ces organismes diffusent l’impératif de prendre en compte la diversité culturelle dans le contexte de la mondialisation, qui va de pair avec la nécessité de trouver de nouvelles formes organisationnelles et relationnelles correspondant au relativisme culturel. La diversité culturelle telle qu’elle est définie dans la convention d’octobre 2005 sur la protection et la promotion de ..

(In)cabimento do recurso de agravo de instrumento no juizado especial cível estadual

O presente trabalho tem por escopo analisar a sistemática recursal dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, principalmente no que diz respeito ao (in)cabimento do agravo de instrumento em face das decisões interlocutórias. Através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legal, analisa-se, inicialmente, o funcionamento e os princípios orientadores desse procedimento. Em ato contínuo, a pesquisa analisa desde a fase de conhecimento até julgamento processual. Posteriormente, centra-se no sistema recursal legalmente delimitado e por fim, debate-se acerca dos entendimentos sobre a possibilidade ou impossibilidade de ser interposto o recurso de agravo de instrumento nessa seara, que se apresentam divergentes, considerando a existência de dois posicionamentos distintos

Responsabilidade Civil Automobilística: Análise Acerca de Seus Elementos Existenciais

A responsabilidade civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinamos procedimentos de trânsito, ficando a cargoda legislação civil, estabelecer os ditames daresponsabilidade do acidente automotivo, independentemente da responsabilização nas esferascriminal e administrativa. O presente, é dividido em duas partes, sendo elas, respectivamente, as características gerais da responsabilidade civil automobilística, bem como em um segundo momento é analisado os elementos ou pressupostos desta responsabilidade, na legislação vigente. DOI:10.5585/rdb.v2i2.8

DIREITO DE SUPERFÍCIE: ANÁLISE COMPARATIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O ESTATUTO DA CIDADE

O objeto do presente artigo adentra em um dos temas mais controversos do relacionados ao estudo do direito de superfí­cie, observando assim, as diferenças e as similaridades existentes entre os dois institutos vigentes – O Código Civil de 2002 e o Estatuto da Cidade – verificando ainda e por fim, se houve a Revogação do Estatuto da Cidade pelo Código Civil de 2002

A (In)Constitucionalidade do monitoramento do e-mail corporativo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o e-mail corporativo pode ser monitorado, fazendo o empregador o uso de seu poder diretivo. Além disso, se demonstrará a constitucionalidade da prática deste ato. Através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legal, verifica-se, inicialmente, os principais princípios constitucionais aplicados na relação de emprego, bem como suas características, e em contrapartida, pondera-se acerca da inexistência de direitos absolutos. Em um segundo momento, a pesquisa analisa o conceito de correio eletrônico, os direitos fundamentais dos empregados, garantidos pela atual Constituição Federal, que estão diretamente ligados ao íntimo da pessoa, e adentra na perspectiva da inviolabilidade do sigilo das correspondências e sua relação com o e-mail corporativo. Posteriormente, centra-se nas características do poder empregatício, sua aplicação e relação direta com a (in)constitucionalidade do monitoramento do correio eletrônico funcional. Assim, apesar do tema apresentar uma corrente predominante – mesmo que ainda haja pontos divergentes e a existência de posicionamentos distintos, no ponto de vista deste estudo, chega-se a conclusão que o e-mail corporativo/funcional é uma simples ferramenta de trabalho, devendo ser afastada qualquer hipótese de punição e violação ao direito de personalidade do usuário (empregado) quando de seu monitoramento e/ou sua fiscalização pelo empregador, amparado na teoria contratualista, na qual o poder de direção encontra suporte no próprio contrato de trabalho, direito de propriedade e ajuste de vontades em que o empregado espontaneamente se põe em posição de subordinação, aceitando a direção de sua atividade.This work has the objective to demonstrate that corporate e-mail can be tracked, making the employer using its governing power. In addition, it will demonstrate the constitutionality of the practice of this act. Through literature, jurisprudence and legal research, there is initially the main constitutional principles applied in the employment relationship as well as their characteristics, and on the other hand, it considers, on the absence of absolute rights. In a second step, the research analyzes the e-mail concept, the fundamental rights of employees, guaranteed by current Federal Constitution, which are directly connected to the inner person, and enters the perspective of the inviolability of the confidentiality of correspondence and its relationship with corporate e-mail. Later, focuses on employment power characteristics, application and direct relationship with the (un)constitutionality of monitoring the functional e-mail. Thus, despite the theme present a mainstream - even if there are divergent and the existence of different positions, in view of this study, one arrives at the conclusion that the corporate/functional e-mail is a simple working tool, it must be removed no chance of punishment and violation of the user's personality rights (employee) when its monitoring and/or their supervision by the employer, supported in contractarian theory, in which power steering is supported on the job contract law property and adjustment of wills in which the employee spontaneously sets in subordinate position, accepting the direction of its activity

A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Relações Locatícias Urbanas

o presente artigo científico busca analisar, um dos maiores instrumentos para efetiva aplicação da função social da propriedade, ou seja, a locação de imóveis urbanos, sob a ótica da possibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações locatícias urbanas. Sendo assim, o trabalho proposto é dividido em três partes, sendo elas, respectivamente: conceito e natureza jurídica da locação imobiliária urbana; os elementos subjetivos e considerações acerca do Código de Defesa do Consumidor e, por fim aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações locatícias. DOI:10.5585/rdb.v8i4.28

ANTÍGONE DE SÓFOCLES E OS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

As questões familiares sempre estão em voga, e sendo assim atuais. Mesmo uma das peças teatrais mais referenciadas da história, Antí­gone de Sófocles trata de um tema atual e latente, qual seja o incesto. Assim, o presente artigo estuda a peça teatral referenciando os elementos genealógicos de Antí­gone, sob aspecto dos impedimentos matrimoniais no Código Civil de 2002

Faire dialoguer la génétique des textes et l’anthropologie

Le fait littéraire ne se définit pas par rapport à une histoire linéaire, à une langue majeure et hégémonique, ni dans ses relations à une esthétique nor­mative. Pour être saisi, il a besoin d’approches multiples et complémen­taires. L’approche génétique en est une, fondée sur une méthode spécifique et sur un terrain : l’étude des manuscrits. Comment dialoguent l’approche génétique des textes – l’étude du processus de création littéraire par ses traces matérielles − et l’anthropologie ? Quels sont les enjeux de cette dé­marche d’exhumation ? Nous montrerons comment écrivains et chercheurs peuvent contribuer à des enjeux analogues parce qu’ils sont pris ensemble, en tant que passeurs, dans un même devenir de l’œuvre.The literary artefact cannot be defined by its relation to a linear history, to a major and hegemonic language, or to normative esthetics. Its grasp requires multiple, complementary approaches. One of these is the genetic approach, which is based on a specific methodology in one field: the study of manuscripts. What are the possible exchanges between the genetic approach to texts – the study of the process of literary creation by examining its material, including pre-textual, strata – and anthropology? What are the issues raised in this unearthing approach? We shall show how writers and researchers can contribute to analogous issues because, as brokers of ideas, they are similarly invested in the common genesis of a work