Sistema de Registro de Preços: ferramenta de planejamento e contenção de situações emergenciais sob a luz da economicidade

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso, desenvolvido na seara teórica do Direito Administrativo, tem como tema central a abordagem o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n. 8.666/1993, e a avaliação acerca da adoção deste instituto sob a luz do princípio da economicidade, inclusive para evitar a instauração de situações emergenciais. Para tanto, o estudo desenvolve-se através de pesquisa qualitativa e do método dedutivo, partindo de premissas gerais - da evolução histórica da legislação sobre licitações no Brasil à abordagem de princípios constitucionais, como o da economicidade - e chegando a uma análise mais específica que envolve as situações de urgência e as contratações diretas pela Administração Pública, seja por inexigibilidade ou dispensa de licitação, e até mesmo a utilização indevida dos pagamentos por indenização decorrentes de reconhecimento de dívida. Por meio de uma extensa revisão bibliográfica, apresentam-se conceitos da licitação, do Sistema de Registro de Preços e sua regulamentação em âmbito federal pelo Decreto n. 7.892/2013. Ademais, com o intuito de melhor visualizar o impacto causado pelas contratações diretas com particulares pelo Poder Público, apresenta-se um estudo de caso acerca de um recente acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União, selecionado pelo critério da materialidade. Por fim, a título de considerações finais, o presente trabalho traz a adoção prévia do Sistema de Registro de Preços como uma ferramenta de planejamento da Administração Pública para atingir a economicidade, inclusive na contenção de situações emergenciais

A imputação de improbidade administrativa por dispensa de licitação em casos de emergência fabricada

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Nesta monografia, busca-se analisar a imputação de Improbidade Administrativa em situações de dispensa de licitação justificada por emergência fabricada. Para isso, inicialmente, é preciso conceituar o Direito Administrativo Sancionador e a Improbidade Administrativa, com ênfase maior no histórico da legislação. Ademais, deve-se estudar a regulamentação acerca das contratações públicas e a disciplina da dispensa de licitação. Em seguida, analisa-se o conceito de emergência fabricada, em contraponto à emergência real e à calamidade pública, assim como a opinião doutrinária e jurisprudencial acerca de seu enquadramento enquanto justificativa para a dispensa de licitação. Por fim, estuda-se frente às recentes alterações legais as disposições da Lei de Improbidade Administrativa acerca dos possíveis sujeitos de uma ação de improbidade, as sanções imputáveis e os requisitos para a condenação

"Cuidado, perigo": Como líderes políticos transformam crises em pânico moral: Um estudo de caso sobre Jair Bolsonaro-Brasil e Rishi Sunak-Reino Unido

A tese investigou como líderes políticos transformam crises em eventos de pânico moral, com foco nos casos de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, e Rishi Sunak, ex-primeiro-ministro britânico. O conceito central de "pânico moral" é analisado como um fenômeno em que determinadas figuras políticas exploram medos e ameaças percebidas para transitar cenários de crise. O estudo foca nas estratégias narrativas utilizadas por esses líderes, especialmente através das redes sociais digitais, para amplificar temas sensíveis como o comunismo no Brasil e a imigração no Reino Unido. A pesquisa propõe que as plataformas digitais, como Instagram e X (antigo Twitter), desempenham um papel fundamental na disseminação e amplificação do pânico moral, criando um ambiente favorável à polarização e ao reforço das percepções de ameaça. A metodologia aplicada baseia-se na análise de redes sociais (Social Network Analysis - SNA), com foco nas interações digitais e na forma como os algoritmos contribuem para a propagação desses discursos.The thesis investigated how political leaders transform crises into events of moral panic, focusing on the cases of Jair Bolsonaro, former president of Brazil, and Rishi Sunak, former British prime minister. The central concept of "moral panic" is analyzed as a phenomenon where certain political figures exploit perceived fears and threats to navigate crisis situations. The study focuses on the narrative strategies used by these leaders, especially through digital social media, to amplify sensitive topics such as communism in Brazil and immigration in the United Kingdom. The research suggests that digital platforms like Instagram and X (formerly Twitter) play a fundamental role in the dissemination and amplification of moral panic, creating a favorable environment for polarization and reinforcing perceptions of threat. The applied methodology is based on Social Network Analysis (SNA), focusing on digital interactions and how algorithms contribute to the spread of these discourses

DOS CONTOS ORAIS A PRODUÇÃO MIDIÁTICA: O feminismo e a construção das diferentes versões que compõem uma mesma chapeuzinho vermelho

Este estudo, propõe-se analisar a adaptação de Chapeuzinho Vermelho do conto tradicional para a ficção seriada televisiva norte-americana Once Upon A Time, estreada em 23 de outubro de 2011, que atualiza os contos de fadas clássicos (não apenas Chapeuzinho Vermelho), estabelecendo diálogos com questões sociais contemporâneas. Onde busca compreender as principais alterações da personagem dos contos populares orais, perpassando diferentes meios textuais, como a literatura, pelos autores Charles Perrault e pelos irmãos Grimm, tal como, os Estúdios Disney, entre outros, até a série. O estudo busca apresentar e discutir o conceito de criança,  gênero, estereótipos, tal como, a evolução do processo de papel social da mulher e as relações entre gêneros em produções midiáticas contemporâneas. Foi identificado que, as lutas e conquistas feministas vêm reconfigurando sociedades; que fomentam mudanças presentes nas produções culturais e artísticas contemporâneas. Nesta perspectiva foram identificados, na adaptação Once Upon A Time, mecanismos que correspondem a algo além do que já existe nos produtos midiáticos e em suas estruturas convencionais, e também formas de leitura, rompimento de estereótipos e padrões como consequência de mudanças nos contextos sociais, através das lutas feministas

"Cuidado, perigo": Como líderes políticos transformam crises em pânico moral: Um estudo de caso sobre Jair Bolsonaro-Brasil e Rishi Sunak-Reino Unido

A tese investigou como líderes políticos transformam crises em eventos de pânico moral, com foco nos casos de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, e Rishi Sunak, ex-primeiro-ministro britânico. O conceito central de "pânico moral" é analisado como um fenômeno em que determinadas figuras políticas exploram medos e ameaças percebidas para transitar cenários de crise. O estudo foca nas estratégias narrativas utilizadas por esses líderes, especialmente através das redes sociais digitais, para amplificar temas sensíveis como o comunismo no Brasil e a imigração no Reino Unido. A pesquisa propõe que as plataformas digitais, como Instagram e X (antigo Twitter), desempenham um papel fundamental na disseminação e amplificação do pânico moral, criando um ambiente favorável à polarização e ao reforço das percepções de ameaça. A metodologia aplicada baseia-se na análise de redes sociais (Social Network Analysis - SNA), com foco nas interações digitais e na forma como os algoritmos contribuem para a propagação desses discursos.The thesis investigated how political leaders transform crises into events of moral panic, focusing on the cases of Jair Bolsonaro, former president of Brazil, and Rishi Sunak, former British prime minister. The central concept of "moral panic" is analyzed as a phenomenon where certain political figures exploit perceived fears and threats to navigate crisis situations. The study focuses on the narrative strategies used by these leaders, especially through digital social media, to amplify sensitive topics such as communism in Brazil and immigration in the United Kingdom. The research suggests that digital platforms like Instagram and X (formerly Twitter) play a fundamental role in the dissemination and amplification of moral panic, creating a favorable environment for polarization and reinforcing perceptions of threat. The applied methodology is based on Social Network Analysis (SNA), focusing on digital interactions and how algorithms contribute to the spread of these discourses

Comunicação e Cibercultura: Ações mágicas

É historicamente comprovada a necessidade que o ser humano tem de solicitar a intervenção do sagrado para resolver problemas. Para isto inúmeras práticas são realizadas presencialmente, com objetos, que são signos de oferta em troca da graça/pedido a ser alcançada. Nesse contexto de cibercultura as mídias digitais online, os meios de comunicação eletrônica interativa oferecem essa possibilidade no virtual e se alimentam de atributos divinos como a onipotência, a onisciência e a onipresença, dando novos contornos a eles. O objetivo deste estudo é de verificar em que medida práticas e rituais religiosos migram da presencialidade/corporeidade para a virtualidade, ou seja, como se dá na Cibercultura, a interação comunicacional fiel-sagrado. Velórios, macumba online e prática de acender velas são alguns exemplos dessa migração. Desses processos comunicativos interessa saber como se dá a interação e a interatividade. A metodologia é de abordagem qualitativa, utilizando-se a netnografia.

Desenvolvimento em Rondônia: Análise do plano de valorização econômica da Amazônia (1953-1966)

Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (PGDRA) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Orientador: Prof. Dr. Antônio Cláudio Barbosa Rabello.O presente estudo tem por finalidade tratar o processo de formação política e social da Amazônia brasileira. Profundamente vinculada a decadente economia extrativista da borracha, a região foi alvo de intensas críticas que a descreviam como uma região inabitada, de grande potencial econômico primário, mas limitador para o pleno desenvolvimento econômico nacional. Neste aspecto, o governo federal buscou intervir, elaborando políticas de colonização que visassem estimular o crescimento e diversificação da economia local. Neste trabalho realizamos uma breve revisão histórica sobre o tema, tratando particularmente o projeto de desenvolvimento elaborado para a região durante a década de 1950, que consiste no Plano de Valorização Econômica da Amazônia (PVEA). Ressaltamos que o propósito deste estudo não é tratar genericamente as questões pertinentes ao plano, mas principalmente os identificar os interesses envolvidos e debatidos na construção deste projeto, principalmente as metas elaboradas para o Território Federal de Rondônia. Os conflitos que então perpassam o plano serão visto como indicativo das tensões entre interesses econômicos dominantes em nível nacional e regional

Práticas imperialistas e o petróleo amazônico

O presente trabalho pretende compreender o motivo pelo qual os EUA instalam bases americanas na América Latina, focando naquelas instalações militares próximas a Venezuela, ao Brasil e a Colômbia. Este texto apresenta o imperialismo, sob a ótica de David Harvey, que este conceito se afirma e se concretiza mediante três práticas: a) a opressão por meio do capital; b) a acumulação via espoliação; c) a coerção consentida. As informações para a análise foram geradas a partir da confrontação entre a localização territorial das bases militares Americanas e das fontes de energia e biodiversidade na América Latina. O cotejamento produziu resultados importantes, demonstrando que há correlação entre a primeira e a segunda informação. A prática é exercida em consonância com a política energética americana que visa manter o suprimento (energético) para o consumo interno. A distribuição militar espacial se constitui como instrumento de controle e dominação (territorial, energia, fluxo de informações, biodiversidade) dos países que detenham grandes reservas de energia. Destaca-se que todas as práticas tem como resultado a reprodução e a intensificação capitalista