Diversidade Sexual: políticas públicas e igualdade de direitos

Aquest article presenta una reflexió interdisciplinària que combina les perspectives del dret, l'antropologia, la sociologia, la medicina i la psicologia social per pensar el context polític, les bases epistemològiques, les tendències i els riscos presents en la configuració de les polítiques públiques adreçades a les qüestions de diversitat sexual, expressions de gènere i la diversitat corporal al Brasil. S'exploren també les paradoxes dels esdeveniments polítics de la recent decisió del Tribunal Suprem sobre la igualtat de drets de diferents parelles sexuals i persones del mateix sexe i la suspensió de la distribució pel Ministeri d'Educació dels materials didàctics produïts per no govern per donar suport a les accions de lluita contra l'homofòbia a les escoles.Este ensaio apresenta uma reflexão interdisciplinar conjugando as perspectivas do direito, da antropologia, da sociologia, da medicina e da psicologia social para pensar o contexto político, as bases epistemológicas, as tendências e os riscos presentes na configuração das políticas públicas direcionadas às questões relativas à diversidade sexual, às expressões de gênero e à diversidade corporal no Brasil. Exploram-se também os paradoxos da atualidade política a partir da recente decisão do Supremo Tribunal Federal referente à igualdade de direitos entre casais de sexos diferentes e do mesmo sexo e da suspensão da distribuição pelo Ministério da educação do material pedagógico produzido por organizações não governamentais destinado a apoiar ações de combate à homofobia nas escolas.This essay presents an interdisciplinary debate, summing contributions from law studies, anthropology, sociology, medicine and social psychology in order to think about the political context, the epistemological basis, the tendencies and risks present in the configuration of public policies applied to sexual diversity, gender expression and corporal diversity in Brazil. It also explores the political events represented by the Supreme Court’s decision on same sex and different sex unions’ equal rights, as well as the federal government decision to suspend the distribution by the National Education Office of non-governmental organizations’ pedagogical material destined to fight homophobia in the school system

DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SEXUAIS E HOMOSSEXUALIDADE

This article aims at providing an overview of the history of sexual rights from a human rights perspective. In the first part, I point out the fundamental principles that animate the development of sexual rights in the international scene, with an emphasis on freedom rights, privacy, equality, and respect to personal dignity. In the second part, I indicate the main trends and tensions of sexual rights in Brazil.Keywords: Human rights, sexual rights, homosexuality, human dignityEste artículo tiene como objetivo dar a conocer un panorama de la trayectoria de los derechos sexuales a partir de la perspectiva de los Derechos Humanos. Por tanto, la primera parte, apunta los principios fundamentales que motivan el desarrollo de los derechos sexuales en el escenario internacional, con énfasis en los derechos de libertad, privacidad. igualdad y respeto a la dignidad de la persona humana. En la segunda, indica las principales tendencias y tensiones de los derechos sexuales en Brasil.Palabras-clave: Derechos humanos, derechos sexuales, homosexualidad, ignidad humana.Este artigo objetiva fornecer um panorama da trajetória dos Direitos Sexuais a partir da perspectiva dos Direitos Humanos. Para tanto, na primeira parte, aponta os princípios fundamentais que animam o desenvolvimento dos direitos sexuais no cenário internacional, com ênfase nos direitos de liberdade, privacidade, igualdade e respeito à dignidade da pessoa humana. Na segunda, indica as principais tendências e tensões dos direitos sexuais no Brasil.Palavras-chave: Direitos humanos, direitos sexuais, homosexualidade,dignidade humana

Encruzilhada da democracia: "o corpo e alma da magistratura brasileira" e a "jurisprudência da homossexualidade"

This paper addresses the relations between the Brazilian case law on sexual orientation and the results of empirical researches on Brazilian judges and what they think, taking into account the development of the Brazilian sexual orientation discrimination law and their prevailing legal reasonings. It aims at reaching a better understanding of the way of thinking and the institutional conditions in which Brazilian judges have been developing such case law in a way to build more solid foundations so that they, as key agents in developing case laws, can enhance institutional and individual practices, thus strengthening of the democratic Constitution of 1988.Este artigo propõe uma aproximação entre a jurisprudência brasileira sobre orientação sexual (considerando os vetores pelos quais enveredou e as linhas argumentativas que nela predominam) e os resultados obtidos em pesquisas empíricas sobre quem são e sobre o que pensam os magistrados brasileiros. Objetiva- se melhor compreender a mentalidade e a dinâmica institucional judiciais e o contexto em que é elaborada tal jurisprudência, com vistas a construir bases mais sólidas para que magistrados, como agentes primordiais na construção da jurisprudência, aperfeiçoem suas práticas individuais e institucionais, concretizando mais e mais a Constituição democrática

Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos

Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador.  O primeiro período, de afirmação jurídica progressiva dos direitos sexuais, ainda que permeada por tendências assimilacionistas, é correlacionado à redemocratização e à consolidação da Nova República, ao passo que o segundo atenta para o reconhecimento jurídico expandido dos direitos sexuais, sob ataque neoconservador de extrema-direita. Diante disso, em especial do descompasso que marca o segundo momento, aponta desafios e inquietações atuais e futuros para a democracia e o reconhecimento de direitos no Brasil

MINORIAS, DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOTAS SOBRE O RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO NAS PERSPECTIVAS DO DIREITO DA SEXUALIDADE E DO DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

A compreensão dos direitos sexuais de crianças e de adolescentes deve atentar, simultaneamente, para a proteção diante da violência sexual, bem como para o reconhecimento de direitos e de medidas antidiscriminatórias que possibilitem seu desenvolvimento saudável, informado pelos direitos humanos e fundamentais da liberdade, da igualdade e do respeito à dignidade humana. Desse modo, evitam-se os riscos de que tal necessária e imprescindível proteção possa resultar, ainda que bem intencionada, em simultânea negativa de direitos e prejuízo para crianças e adolescentes

Diversidade Sexual : políticas públicas e igualdade de direitos

Este ensaio apresenta uma reflexão interdisciplinar conjugando as perspectivas do direito, da antropologia, da sociologia, da medicina e da psicologia social para pensar o contexto político, as bases epistemológicas, as tendências e os riscos presentes na configuração das políticas públicas direcionadas às questões relativas à diversidade sexual, às expressões de gênero e à diversidade corporal no Brasil. Exploram-se também os paradoxos da atualidade política a partir da recente decisão do Supremo Tribunal Federal referente à igualdade de direitos entre casais de sexos diferentes e do mesmo sexo e da suspensão da distribuição pelo Ministério da educação do material pedagógico produzido por organizações não governamentais destinado a apoiar ações de combate à homofobia nas escolas.This essay presents an interdisciplinary debate, summing contributions from law studies, anthropology, sociology, medicine and social psychology in order to think about the political context, the epistemological basis, the tendencies and risks present in the configuration of public policies applied to sexual diversity, gender expression and corporal diversity in Brazil. It also explores the political events represented by the Supreme Court's decision on same sex and different sex unions' equal rights, as well as the federal government decision to suspend the distribution by the National Education Office of non-governmental organizations' pedagogical material destined to fight homophobia in the school system

Discriminação múltipla e discriminação interseccional: aportes do feminismo negro e do direito da antidiscriminação

Resumo O artigo examina o conceito de discriminação interseccional e sua relevância para o enfrentamento da discriminação. No quadro do direito da antidiscriminação, busca a compreensão da discriminação interseccional, a partir das origens e dos respectivos debates conceituais do feminismo negro. Ao verificar a escassez normativa nos sistemas de proteção dos direitos humanos e a abordagem incipiente da discriminação interseccional, trata da importância da inserção do tema no combate às situações discriminatórias, objetivando a aplicação mais efetiva do princípio da igualdade no direito interamericano e no direito brasileiro. Palavras-chave: direitos humanos, direito da antidiscriminação, discriminação interseccional, feminismo negro estadunidense, direito interamericano, direito brasileiro.   Abstract  This paper analyzes the concept of intersectional discrimination and its importance to face discrimination. In the context of anti-discrimination law, it seeks to understand intersectional discrimination from its origins and the conceptual debates of Black Feminism. While checking the normative shortage in the protection systems of human rights and the incipient approach of intersectional discrimination, it approaches the importance of including the theme in the fight against discriminatory situations, aiming at the most effective application of the equality principle in Brazilian and Interamerican Law. Keywords: human rights, anti-discrimination Law, intersectional discrimination, Black American Feminism, Inter-American Law, Brazilian Law

A GESTÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS POVOS INDÍGENAS

Objective: The purpose of this article is to investigate the existence of anti-discrimination duties in the case management involving indigenous peoples, based on the Code of Civil Procedure. Therefore, the hypothesis presented is that, in addition to the substantive law rules, procedural rules must also respect anti-discrimination duties.Methodology: As a methodology, a qualitative approach is adopted, through a review of specialized literature and legislation.Results: It’s concluded that Brazilian civil procedural law, by adopting the case management in cooperation with the parties, also adds anti-discrimination duties to the procedural norms, allowing the adaptation of the process to the specificities of indigenous peoples, expressing the commandment of equality provided for in the Constitution and emphasizing ethnic discrimination as a prohibited criterion of anti-discrimination law.Contributions: The article contributes to the reflection that anti-discrimination duties, in addition to material norms, also reach the procedural norm and that case management (intra-procedural) is an important instrument to guarantee procedural equality for indigenous peoples.Objetivo: El propósito de este artículo es investigar la existencia de deberes antidiscriminatorios en la gestión de casos que involucran a pueblos indígenas, con base en el Código de Procedimiento Civil. Por tanto, la hipótesis planteada es que, además de las normas de derecho sustantivo, las normas procesales deben respetar también los deberes antidiscriminatorios.Metodologia: Como metodología, se adopta un enfoque cualitativo, a través de una revisión de la literatura y la legislación especializadas.Resultados: Se concluye que la ley procesal civil brasileña, al adoptar la gestión procesal cooperativa, con la gestión de los procesos judiciales por parte del magistrado, agrega los deberes antidiscriminatorios también dentro de las normas procesales, permitiendo la adecuación del proceso a las especificidades de los pueblos indígenas, expresando el mandamiento de igualdad previsto en la Constitución y haciendo hincapié en la discriminación étnica como criterio prohibido de la ley antidiscriminatoria.Contribuciones: El artículo contribuye a la reflexión de que los deberes antidiscriminación, además de las normas materiales, también alcanzan la norma procesal y que la gestión del proceso (gestión intraprocesal) es un instrumento importante para garantizar la igualdad de posiciones procesales de los pueblos indígenas.Objetivo: O objetivo do presente artigo é investigar a existência de deveres antidiscriminatórios na gestão judicial de processos, que envolvem povos indígenas, a partir da análise do Código de Processo Civil de 2015. Diante disso, a hipótese apresentada é que, para além das normas de direito material, as normas processuais também devem respeitar os deveres antidiscriminatórios.Metodologia: Como metodologia, adota-se uma abordagem qualitativa, por meio de revisão da literatura especializada e de legislação.Resultados: Conclui-se que o Direito Processual Civil brasileiro, ao adotar a gestão processual cooperativa, com o gerenciamento de processos judiciais pelo magistrado, agrega os deveres antidiscriminatórios também dentro das normas processuais, permitindo a adequação do processo às especificidades dos povos indígenas, expressando o mandamento de igualdade previsto na Constituição e realçando a discriminação étnica como critério proibido do direito da antidiscriminação.Contribuições: O artigo contribui para a reflexão de que os deveres antidiscriminatórios, para além das normas materiais, alcançam também a norma processual e de que o gerenciamento de processos (gestão intraprocessual) é um importante instrumento para garantir a igualdade de posições processuais para os povos indígenas