Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde

O presente artigo investigou a hipótese de privatização dos serviços de atenção primária da saúde, a partir da análise da natureza desses serviços no Sistema Único de Saúde e dos regimes de privatização/terceirização dos serviços de saúde, a exemplo, o da complementaridade e o das parcerias. Buscou-se compreender se a natureza pública é atributo especial desse serviço ou se ele está compreendido no âmbito da assistência à saúde, de prestação concorrencial (pública e privada), destituído de qualquer especificidade que interdite seu transpasse ao setor privado. Analisaram-se conceitos doutrinários e regramentos da atenção primária, o conceito de serviço público e as diversas formas de terceirização/privatização para examinar se os serviços de atenção primária têm gênese de serviço público exclusivo (que não permite terceirização lato sensu) ou se se trata de serviço público obrigatório, mas sem exclusividade, concorrendo, pois, com a iniciativa privada, e ficando abertos à possibilidade de ser objeto de complementaridade, parcerias e colaboração.This article discussed the hypothesis related to privatization of primary health care services. The discussion is made from the analysis of their public nature in the Brazilian National Public Health System and from the privatization/outsourcing of health services, taking complementary and partnerships as an example. The aim was to understand whether the public nature is a special attribute of this service or whether it is a service included in the scope of health care, devoid of any specificity that prevents its transfer to the private sector. The work analyzes doctrinal concepts and rules of primary health care, the various forms of outsourcing/privatization, and the concept of public service to understand whether primary health care has its genesis in an exclusively public service (that does not allow lato sensu outsourcing) or whether it should be classified as a mandatory public service, but without exclusivity, thus competing with the private sector, which opens the possibility of being the object of complementarity, partnerships, collaboration

SUS Brasil: a região de saúde como caminho

The present article addresses the need to have regionalization of decentralization, in order to cluster together what this could supposedly have broken apart. On revisiting the constitutional guidelines on decentralization, the authors propose measures to provide assurance thereof, in addition to administrative tools that allow the formation of health regions to supply at least 95% of the health needs of the regional territory, to ensure sanitary independence. The authors suggest solutions that include the establishment of regional and associative corporate institutions resulting from the clustering of the federative institutes operating in the health area. The authors also state what has not worked out in the Brazilian National Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), due to mistakes that have originated in the best of intentions, as also the opportunism that these mistakes have generated. The authors defend the need to bring judicial and administrative answers to a SUS that is interfederative in character, both in management, which requires some sharing, as also in financing which also remains interdependent. The conclusion reached is that the only way in which the SUS can be national is to regionalize it, and to give the health region all the instruments that are necessary for shared, interfederative and responsible management.O presente artigo desenvolve o tema da necessidade de se regionalizar a descentralização no sentido de aglutinar o que esta supostamente poderia ter fracionado. Ao revisitar a diretriz constitucional da descentralização os autores propõem medidas que visem sua garantia ao lado de ferramentas administrativas que permitam a formação de regiões de saúde resolutivas em pelo menos 95% das necessidades de saúde do território regional, para garantir autonomia sanitária. Os autores propõem soluções que passam pela criação de pessoas jurídicas associativas regionais, resultantes da aglutinação dos entes federativos em região de saúde. Apontam ainda o que não deu certo no Sistema Único de Saúde - SUS Brasil em razão tanto de equívocos originados nas melhores intenções, quanto do oportunismo que esses equívocos geraram. Advogam os autores a necessidade de respostas jurídico-administrativas para um SUS de caráter interfederativo tanto na sua gestão, que exige compartilhamentos, quanto no seu financiamento, que se mantém interdependente também. Concluem que o único caminho para o SUS ser nacional, é regionalizá-lo e dotar a região de saúde de todo o instrumental necessário à gestão compartilhada, interfederativa e responsável

Educação Inclusiva da utopia a uma política educacional

Este texto propõe uma reflexão sobre a Educação Inclusiva, que se apresenta como um novo paradigma educacional, a partir dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96. O conhecimento da Educação Inclusiva é condição basilar para umaprática que se enseja emancipatória e inclusiva, sendo necessário aprofundar os estudos sobre os aspectos teóricos que têm norteado o processo educacional voltado para a inclusão do aluno portador de necessidades especiais

OS IMPACTOS DO ENSINO HÍBRIDO NA FORMAÇÃO DOCENTE EM RELAÇÃO AO PROCESSO EDUCACIONAL NO ENSINO MÉDIO

O ensino médio tornou-se um lugar com tanta informação, mesmo que os professores sejam muito cautelosos e didáticos, apenas expor seus conteúdos e práticas, em algumas atividades se tornam um empecilho para todos. Às vezes, parecia revisitar as tentativas fracassadas de reforma, outras vezes, parecia não ter saído legitimamente daquela época. O sistema de ensino sofreu muitas mudanças, dentre elas as principais mudanças estão relacionadas: a adaptação das aulas presenciais para aulas online, a reestruturação do modelo de ensino respeitando o distanciamento social, adoção de um Sistema de Tecnologia Digital de Informação e Comunicação (TDICs) como nova ferramenta de ensino, sendo que sua adoção necessária para o sistema de ensino não seja prejudicado, tais mudanças impactaram o processo de ensino e aprendizagem em todas as instituições de ensino. A problemática abordada nesta pesquisa é quais os principais impactos que o Ensino Híbrido traz para o processo de ensino ministrado pelos professores em relação às turmas do ensino médio do Colégio Estadual Militarizado Desembargador Sadoc Pereira (CEM XVIII)? Sendo que o objetivo geral escolhido é analisar os principais impactos que o Ensino Híbrido traz para o processo de ensino ministrado pelos professores em relação às turmas do ensino médio do Colégio Estadual Militarizado Desembargador Sadoc Pereira (CEM XVIII). A abordagem utilizada nesta pesquisa foi de modelo qualitativo por tratar-se de uma investigação com intuito de coletar e analisar dados de uma determinada realidade, compreendendo o fenômeno através da utilização do paradigma interpretativo para posterior descrição dos dados tal qual acontecem em seu contexto natural. Nesta perspectiva, utilizou-se como instrumento de coleta de dados entrevistas abertas aplicadas aos sujeitos participantes da pesquisa, no total de 12 (doze) professores que ministram aulas nas turmas das 3ªs séries do ensino médio, (01) um coordenador pedagógico e (02) dois auxiliares de coordenação pedagógica do Colégio em estudo. Os resultados encontrados sobre os impactos que o Ensino Híbrido trouxe para o processo de ensino ministrado pelos professores em relação às turmas do ensino médio do CEM XVIII foram: reformulação do ensino adequando a nova realidade do ensino híbrido, capacitação para os profissionais do colégio sobre a metodologia hibrida, necessidade de atualização das práticas pedagógicas envolvendo as TDICs, desenvolvimento de habilidades e competências para conciliar metodologias de ensino presencial e online, criação de ambiente tecnológico com profissionais para atender a demanda de alunos do ensino médio, desenvolvimento de técnica para atender a clientela de alunos do interior sem acesso à internet, consolidação de valores e atitudes voltados para a partilha de saberes; em fim podemos afirmar que a nova metodologia de ensino trouxe um grande impacto no processo de ensino do CEM XVIII e que mesmo sendo um desafio à formação dos profissionais da instituição foi um processo de superação e avanço no conhecimento em relação a renovação das práticas pedagógicas dos professores da instituição

OS IMPACTOS DO ENSINO HÍBRIDO NA FORMAÇÃO DOCENTE EM RELAÇÃO AO PROCESSO EDUCACIONAL NO ENSINO MÉDIO

O ensino médio tornou-se um lugar com tanta informação, mesmo que os professores sejam muito cautelosos e didáticos, apenas expor seus conteúdos e práticas, em algumas atividades se tornam um empecilho para todos. Às vezes, parecia revisitar as tentativas fracassadas de reforma, outras vezes, parecia não ter saído legitimamente daquela época. O sistema de ensino sofreu muitas mudanças, dentre elas as principais mudanças estão relacionadas: a adaptação das aulas presenciais para aulas online, a reestruturação do modelo de ensino respeitando o distanciamento social, adoção de um Sistema de Tecnologia Digital de Informação e Comunicação (TDICs) como nova ferramenta de ensino, sendo que sua adoção necessária para o sistema de ensino não seja prejudicado, tais mudanças impactaram o processo de ensino e aprendizagem em todas as instituições de ensino. A problemática abordada nesta pesquisa é quais os principais impactos que o Ensino Híbrido traz para o processo de ensino ministrado pelos professores em relação às turmas do ensino médio do Colégio Estadual Militarizado Desembargador Sadoc Pereira (CEM XVIII)? Sendo que o objetivo geral escolhido é analisar os principais impactos que o Ensino Híbrido traz para o processo de ensino ministrado pelos professores em relação às turmas do ensino médio do Colégio Estadual Militarizado Desembargador Sadoc Pereira (CEM XVIII). A abordagem utilizada nesta pesquisa foi de modelo qualitativo por tratar-se de uma investigação com intuito de coletar e analisar dados de uma determinada realidade, compreendendo o fenômeno através da utilização do paradigma interpretativo para posterior descrição dos dados tal qual acontecem em seu contexto natural. Nesta perspectiva, utilizou-se como instrumento de coleta de dados entrevistas abertas aplicadas aos sujeitos participantes da pesquisa, no total de 12 (doze) professores que ministram aulas nas turmas das 3ªs séries do ensino médio, (01) um coordenador pedagógico e (02) dois auxiliares de coordenação pedagógica do Colégio em estudo. Os resultados encontrados sobre os impactos que o Ensino Híbrido trouxe para o processo de ensino ministrado pelos professores em relação às turmas do ensino médio do CEM XVIII foram: reformulação do ensino adequando a nova realidade do ensino híbrido, capacitação para os profissionais do colégio sobre a metodologia hibrida, necessidade de atualização das práticas pedagógicas envolvendo as TDICs, desenvolvimento de habilidades e competências para conciliar metodologias de ensino presencial e online, criação de ambiente tecnológico com profissionais para atender a demanda de alunos do ensino médio, desenvolvimento de técnica para atender a clientela de alunos do interior sem acesso à internet, consolidação de valores e atitudes voltados para a partilha de saberes; em fim podemos afirmar que a nova metodologia de ensino trouxe um grande impacto no processo de ensino do CEM XVIII e que mesmo sendo um desafio à formação dos profissionais da instituição foi um processo de superação e avanço no conhecimento em relação a renovação das práticas pedagógicas dos professores da instituição

Redes interfederativas de saúde: um desafio para o SUS nos seus vinte anos

Este trabalho versa sobre a construção das redes interfederativas de saúde, compostas pelos entes federativos que, conjuntamente, devem gerir, de maneira coordenada e compartilhada, um sistema de saúde único, de âmbito nacional. Discorre ainda sobre os elementos necessários à construção da rede e à sua operacionalização, como os colegiados, os consensos interfederativos e os contratos administrativos organizativos.</jats:p

[interfederal Health Networks: A Challenge To Sus In Its Twentieth Year].

The present paper deals with the construction of health interfederal networks, composed by each federate organization that together will manage nationwide the Unified Health System in a shared and coordinated way. It also ranks the necessary conceptual elements to the network construction and adequate operation like local management boards, interfederal board of trustees and administrative organizational contracts.161671-8