Dos pactos políticos à política dos pactos na saúde

Este artigo tem como objeto a política de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os poucos trabalhos na literatura sobre pactos na saúde frequentemente os relacionam à consolidação dos princípios do SUS, especificamente à implantação da descentralização. Aqui são evidenciadas as raízes dessa política, mostrando-se como estão articuladas ao movimento de reestruturação do próprio Estado brasileiro, ocorrido nas últimas décadas do século XX, por meio da reconstrução da democracia, do federalismo e da Reforma do Estado. Neste período, são identificados avanços na democracia política, porém pouca evolução na consolidação da democracia social. Os pactos na saúde articulam-se aos pactos sociais e políticos, estes últimos essenciais para tornar possível a vida em sociedade, garantir a legitimidade dos governos, a governabilidade e a efetividade das políticas públicas. A pactuação é um mecanismo de gestão que compreende negociação permanente, buscando a superação dos conflitos intergovernamentais, pautada pela responsabilização solidária. Por meio da negociação de metas, indicadores e ações, os pactos se constituem numa forma de accountability e transparência, capaz de favorecer o controle social e o do próprio governo.The object of this article is the pact policy of the Unified Health System (SUS). The few works available in the literature about health pacts frequently relates them to the principles of SUS consolidation, specifically to the implantation of decentralization. Here, the roots of this policy are evidenced showing how they are linked with the restructuration movement of the proper Brazilian State in the last decades from the 20th century, by democracy rebuilding, federalism and State Reform. During this period, some advances in politics democracy were identified, however a few results in consolidation of social democracy were identified. Health pacts are articulated with social and political pacts, which are essential to make life possible in society, guarantee government legitimacy, governance and public policies effectiveness. Pact is a management mechanism that comprehends permanent negotiation, looking for surpasses intergovernmental conflicts, moderate by solidary responsibility. Throughout negotiation of goals, indicators and actions, pacts consist in a way of accountability and transparency, able to promote social control, and the own government control

Avaliação do grau de implantação do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência (Qualisus)

O presente artigo tem por objetivo avaliar o grau de implantação do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência (Qualisus) em três hospitais de alta complexidade do SUS do município do Recife, Pernambuco. Foi realizada uma avaliação normativa, levando-se em conta atributos estruturais e do processo de trabalho relativos às dimensões do acolhimento e direitos dos usuários e da resolutividade diagnóstica e terapêutica dos serviços. O grau de implantação do programa foi avaliado como intermediário nos três hospitais. O artigo detalha e discute os achados referentes ao grau de implantação das ações que compõem o programa nos três serviços.This study aims to assess the implementation degree of the Hospital Urgency Care Qualification Program (Qualisus) in three high complexity hospitals of Recife municipality, Pernambuco State. A normative assessment was conducted based on structural and work process attributes concerning to user rights and embracement and to health services diagnostic and therapeutic resolubility. The program implementation degree was evaluated as intermediate at the three hospitals. Results referred to the implementation degree of program actions are described and discussed in detail in this article

Política Nacional de Saúde Bucal: fatores associados à integralidade do cuidado

OBJETIVO: Analisar fatores relacionados à integralidade na assistência à saúde bucal em centros de especialidades odontológicas segundo os princípios norteadores da Política Nacional de Saúde Bucal. MÉTODOS: Estudo exploratório transversal baseado em entrevista com 611 usuários de quatro centros de especialidades odontológicas da Bahia em 2008. A variável dependente foi descrita como "integralidade na saúde bucal", correspondente à realização de tratamento odontológico básico antes do tratamento especializado ou concomitante a este. As principais co-variáveis se referiram a cobertura da estratégia saúde da família no município, características sociodemográficas dos usuários, acessibilidade organizacional e geográfica ao serviço, além do tipo de especialidade demandada. RESULTADOS: Residentes de cidades em que o Programa Saúde da Família tinha cobertura >; 50% tiveram mais chance de concluir o tratamento odontológico (RP = 2,03, IC 95%: 1,33;3,09) em relação àqueles residentes em locais com cobertura menor. Quem buscou tratamento endodôntico teve mais chance de receber assistência integral à saúde bucal do que os usuários em busca de outras especialidades (RP = 2,31, IC 95%: 1,67;3,19). Os usuários com maior facilidade no acesso geográfico ao serviço especializado (RP = 1,22, IC 95%: 1,03;1,41), com ficha de referência (RP = 2,95, IC 95%: 1,82;4,78) e oriundos da atenção primária (RP = 3,13, IC 95%: 1,70;5,77) tiveram mais chance de alcançar a integralidade na assistência à saúde bucal em relação aos demais usuários. CONCLUSÕES: Usuários com facilidade de acesso geográfico, mais jovens e necessidade de serviço endodôntico tiveram mais chance de receber assistência integral. A implantação de centros de especialidades odontológicas em municípios nos quais a atenção primária à saúde não esteja adequadamente estruturada não é recomendada, visto que a atenção secundária estaria atendendo a livre demanda e executando procedimentos básicos e, portanto, não cumprindo o princípio da integralidade pretendida.OBJETIVO: Analizar factores relacionados a la integración en la asistencia a la salud bucal en centros de especialidades odontológicas según los principios que guían la Política Nacional de Salud Bucal. MÉTODOS: Estudio exploratorio transversal basado en entrevista con 611 usuarios de cuatro centros de especialidades odontológicas de Bahia, Noreste de Brasil, en 2008. La variable dependiente fue descrita como "integración en la salud bucal", correspondiente a la realización de tratamiento odontológico básico antes del tratamiento especializado o concomitante a este. Las principales covariables se refirieron a cobertura de la estrategia salud de la familia en el municipio, características sociodemográficas de los usuarios, accesibilidad organizacional y geográfica al servicio, además del tipo de especialidad demandada. RESULTADOS: Residentes de ciudades donde el Programa Salud de la Familia tenía cobertura >;50% tuvieron más chance de concluir el tratamiento odontológico (RP=2,03, IC 95%: 1,33;3,09) con relación a aquellas que estaban residenciados en localidades con cobertura menor. Quien buscó tratamiento endodóntico tuvo más chance de recibir asistencia integral a la salud bucal en comparación con los usuarios que buscan otras especialidades (RP=2,31, IC 95%: 1,67;3,19). Los usuarios con mayor facilidad en el acceso geográfico al servicio especializado (RP=1,22, IC 95%: 1,03;1,41), con ficha de referencia (RP=2,95, IC 95%: 1,82;4,78) y oriundos de la atención primaria (RP=3,13, IC 95%: 1,70;5,77) tuvieron más chance de alcanzar la integración en la asistencia a la salud bucal con relación a los demás usuarios. CONCLUSIONES: Usuarios con facilidad de acceso geográfico, más jóvenes y necesidad de servicios endodóntico tuvieron más chance de recibir asistencia integral. La implantación de centros de especialidades odontológicas en municipios donde la atención primaria a la salud no se encuentre adecuadamente estructurada no es recomendada, visto que la atención secundaria estaría atendiendo la libre demanda y ejecutando procedimientos básicos y, por lo tanto, no cumpliendo el principio de la integración pretendida.OBJECTIVE: To analyze the factors associated with comprehensiveness in oral health care in Centers of Dental Specialists, according to the guiding principles of the Brazilian Oral Health Policy. METHODS: An exploratory cross-sectional study, based on an interview with 611 users of four specialized dental care centers, was performed in the state of Bahia, Northeastern Brazil, in 2008. The dependent variable was described as "comprehensiveness in oral health care", corresponding to having a primary dental care performed before specialized treatment or concomitantly with it. The main covariables referred to the level of coverage of the family health strategy in the city, users' sociodemographic characteristics, and organizational and geographic accessibility to the service, in addition to the type of specialized care required. RESULTS: Residents of the cities where the Family Healthcare Program had a coverage >;50% were more likely to conclude their dental treatment (PR=2.03, 95% CI: 1.33;3.09), compared to those who lived in places with lower coverage. Individuals who sought endodontic treatment were more likely to receive comprehensive oral health care than users who were seeking other types of specialized care (PR=2.31, 95% CI: 1.67;3.19). Users with better geographic accessibility to specialized services (PR=1.22, 95% CI: 1.03;1.41), with a reference guide from primary care (PR=2.95, 95% CI: 1.82;4.78) and coming from primary health care services (PR=3.13, 95% CI: 1.70;5.77) were more likely to achieve comprehensiveness in oral health care than other users. CONCLUSIONS: Users with better geographic accessibility, lower age and need of endodontic services were more likely to receive comprehensive health care. Implementation of Centers of Dental Specialists in cities where primary healthcare is not adequately structured is not recommended, because secondary health care would meet the free demand and perform basic procedures, thus not fulfilling the expected principle of comprehensiveness